Política de Privacidade da 919bet

1. Controlador dos Dados Pessoais

O controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 919bet, conforme definido no art. 5º, inciso VI, da LGPD, é a 919bet, operadora do domínio 919bet.cam, com suporte ao usuário disponível pelo endereço de e-mail [email protected].

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por atender às solicitações dos titulares e por intermediar a comunicação com a ANPD, pode ser contatado pelo mesmo endereço de e-mail indicado acima, com o assunto "Solicitação LGPD — DPO".

2. Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

Durante o cadastro, verificação de conta (KYC) ou uso dos serviços, a 919bet coleta dados que o próprio Usuário fornece, incluindo:

• Nome completo, data de nascimento e número de CPF;
• Documento de identidade (RG ou CNH), quando solicitado para verificação;
• Endereço de e-mail, número de telefone celular e endereço residencial;
• Informações de método de pagamento (dados de Pix, Mercado Pago, PicPay, cartão ou outros meios aceitos);
• Comprovante de residência, quando necessário para verificação reforçada.

2.2 Dados coletados automaticamente

Ao acessar e utilizar a plataforma 919bet, determinados dados são coletados de forma automática por meio de tecnologias como cookies, pixels e logs de servidor:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e versão do navegador;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e interações com a plataforma;
• Identificadores de dispositivo (device ID) e identificadores de sessão;
• Histórico de apostas, jogos utilizados e padrões de uso.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 919bet são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, execução de apostas e jogos;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de exigências legais de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de acessos suspeitos, uso de múltiplas contas ou comportamentos atípicos;
• Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações e solicitações enviadas ao suporte;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de uso para identificar potenciais comportamentos de risco e oferecer ferramentas de autoproteção;
• Comunicação institucional: envio de notificações operacionais (confirmações de transação, alertas de segurança, atualizações de políticas);
• Melhoria da plataforma: análise de uso agregado e anonimizado para aperfeiçoar a experiência e desenvolver novos recursos;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, administrativas e das autoridades competentes.

4. Bases Legais para o Tratamento

Cada operação de tratamento de dados realizada pela 919bet está fundamentada em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamentos necessários para cumprir as obrigações assumidas com o Usuário ao criar a conta e usar os serviços;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamentos exigidos por lei, como os relacionados à prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e à Lei 14.790/2023;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): tratamentos para segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, quando não sobrepuserem os direitos fundamentais do Usuário;
• Consentimento do titular (art. 7º, I): tratamentos para envio de comunicações de marketing ou promoções, que dependem de opt-in expresso e podem ser retirados a qualquer tempo.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 919bet não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais ou publicitários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com a proteção adequada:

• Processadores de pagamento: dados mínimos necessários são compartilhados com Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão e outros parceiros de pagamento para processar transações financeiras;
• Fornecedores de tecnologia: provedores de infraestrutura, hospedagem e segurança que atuam como operadores sob contrato e estão sujeitos a obrigações de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
• Autoridades públicas: quando exigido por ordem judicial, administrativa ou legal, a 919bet pode ser obrigada a compartilhar dados com órgãos reguladores, autoridades policiais ou judiciais;
• Auditoria e compliance: empresas de auditoria independente podem acessar dados anonimizados ou pseudonimizados para fins de verificação de conformidade regulatória.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários da 919bet são contratualmente obrigados a tratá-los com confidencialidade e segurança equivalentes aos padrões aplicados pela própria plataforma.

6. Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais dos Usuários são retidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de cadastro e histórico de transações: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de comunicações com o suporte: retidos por até 2 (dois) anos a partir do encerramento do chamado;
• Dados de sessão e logs técnicos: retidos por até 12 (doze) meses;
• Dados tratados exclusivamente com base em consentimento: eliminados no prazo de 30 dias após a revogação do consentimento, salvo obrigação legal de guarda.

Após o encerramento do prazo de retenção, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura e irreversível, impedindo qualquer associação com o titular original.

7. Segurança da Informação

A 919bet adota medidas técnicas e administrativas robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o cliente e o servidor;
• Armazenamento de senhas com hashing seguro (bcrypt ou equivalente), sem registro de senhas em texto simples;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para sistemas internos, com princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo de infraestrutura e alertas automatizados para detecção de anomalias;
• Revisões periódicas de segurança, testes de penetração e avaliações de vulnerabilidade;
• Treinamento regular da equipe sobre práticas de segurança e proteção de dados.

Em caso de incidente de segurança que resulte em risco ou dano relevante aos titulares, a 919bet notificará a ANPD e os usuários afetados dentro do prazo razoável estabelecido pela LGPD, descrevendo a natureza do incidente, os dados envolvidos e as medidas adotadas.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1 O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você visita a plataforma 919bet. Eles permitem que a plataforma reconheça seu dispositivo, mantenha sua sessão ativa e colete informações sobre o uso do serviço.

8.2 Tipos de cookies utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como manutenção da sessão autenticada e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho: coletam dados agregados e anonimizados sobre como os usuários interagem com a plataforma, permitindo melhorias de performance e usabilidade;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como idioma e configurações de visualização, para personalizar a experiência;
• Cookies analíticos: utilizados para análise estatística do uso da plataforma, sempre com anonimização ou pseudonimização dos dados coletados.

8.3 Gerenciamento de cookies

Você pode configurar o seu navegador para recusar cookies ou ser alertado quando eles forem enviados. Contudo, a desativação de cookies estritamente necessários pode impedir o funcionamento correto de certas funcionalidades da plataforma 919bet.

9. Proteção de Menores de Idade

A plataforma 919bet é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A 919bet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identificarmos que dados de um menor foram fornecidos, tais informações serão imediatamente eliminadas e a conta encerrada.

Se você tem conhecimento de que um menor de 18 anos forneceu dados pessoais à 919bet, entre em contato com o suporte imediatamente pelo e-mail [email protected] para que as providências cabíveis sejam adotadas.

10. Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD — acesso, correção, portabilidade, eliminação, revogação de consentimento ou informação sobre compartilhamento — o Usuário deve:

1. Enviar um e-mail para [email protected] com o assunto "Solicitação de Direito LGPD";
2. Identificar-se com nome completo e CPF cadastrado na plataforma;
3. Descrever claramente o direito que deseja exercer e os dados a que se refere a solicitação.

A 919bet responderá às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período, com devida justificativa, nos casos de maior complexidade.

Caso a solicitação seja recusada, a 919bet informará os motivos e indicará os canais disponíveis para contestação, incluindo o encaminhamento à ANPD.

11. Transferência Internacional de Dados

Eventualmente, dados pessoais dos Usuários podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil, por fornecedores de infraestrutura em nuvem contratados pela 919bet. Nesses casos, a transferência internacional é realizada com as salvaguardas adequadas, conforme o art. 33 da LGPD, incluindo cláusulas contratuais específicas de proteção de dados e avaliação do nível de proteção do país de destino.

A 919bet exige que todos os seus processadores internacionais ofereçam garantias de segurança equivalentes às previstas pela legislação brasileira, e mantém registros documentados de tais transferências.

12. Alterações nesta Política

A 919bet pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em requisitos legais ou em melhorias dos serviços. Alterações relevantes serão comunicadas por meio de aviso destacado na plataforma ou por e-mail, com antecedência mínima de 7 dias corridos antes de sua entrada em vigor.

A versão mais recente desta política estará sempre disponível na página 919bet.cam/privacy-policy, com indicação da data da última atualização. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação da versão atualizada.

13. Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos como titular, você pode entrar em contato com a 919bet e com nosso Encarregado de Proteção de Dados pelos seguintes canais:

• E-mail geral: [email protected]
• E-mail específico para solicitações LGPD: [email protected] (assunto: "Solicitação LGPD — DPO")
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

O endereço de e-mail acima não é um link clicável — copie o endereço manualmente para enviar sua mensagem. A 919bet não utiliza protocolo mailto: em conformidade com suas políticas internas de segurança.

Caso não obtenha resposta satisfatória, você tem o direito de encaminhar sua reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.